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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça acatou, nesta segunda-feira (05/12), um pedido do Governo de Goiás e decidiu suspender o reajuste de tarifas do transporte interestadual semiurbano de passageiros da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride). O aumento havia sido oficializado pela Secretaria de Mobilidade do Distrito Federal (Semob), na última sexta-feira (02/12), com validade a partir de hoje.
Em alguns casos, o reajuste chega a 26%. Na decisão, Mendonça argumenta que "tamanha elevação tarifária, sem que tenha havido debate prévio nem demonstração dos critérios técnico-financeiros," traz "risco de dano grave à população da Ride e entorno". O ministro destacou, ainda, que o público em questão é "vulnerável a alterações abruptas no valor de bens e serviços de que dependem diariamente, como ocorre com o transporte coletivo de passageiros".
O pedido foi protocolado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) na noite de domingo (04/12). Segundo a peça, a determinação do reajuste viola a autonomia federativa do Estado de Goiás, "por deixá-lo alheio à gestão de serviço público que lhe é de interesse".
“Sem consultar o Governo de Goiás e as prefeituras do Entorno do Distrito Federal, a Secretaria de Mobilidade do DF (Semob) promoveu um reajuste de até 26% no preço das passagens de ônibus”, disse o governador Ronaldo Caiado em mensagem publicada nas redes sociais, momento em que informou que o Estado iria ingressar com ação no STF.
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