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A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 3, um projeto de lei que acaba com a saída temporária de presos. Foram 311 votos a favor, 98 contra e uma abstenção. Relatado pelo deputado bolsonarista Capitão Derrite (PL-SP), a proposta foi vista pela oposição como eleitoreira, já que a pauta de segurança pública agrada a uma das principais bases eleitorais do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição. O texto segue agora para o Senado.
De autoria da ex-senadora Ana Amélia Lemos (PSD-RS), o projeto inicial, que muda a Lei de Execução Penal, apenas limitava a saída temporária de presos, mas os aliados de Bolsonaro preferiram acabar de vez com o benefício que é concedido aos que cumprem pena em regime semiaberto. O texto aprovado pelos deputados também atribuiu ao juiz da execução penal a prerrogativa de determinar o uso de tornozeleira eletrônica.
É atribuída também ao juiz, no projeto, a competência para estabelecer condições especiais para a concessão de regime aberto a presos, o que inclui a fiscalização por monitoramento eletrônico. "Em todos os casos, o apenado só terá direito à progressão de regime se ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento, e pelos resultados do exame criminológico, respeitadas as normas que vedam a progressão", diz um trecho do texto.
Portal TV Cidade + | da redação
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