Em meio a problemas em outras cidades do Entorno, Guarda Civil Municipal se destaca em Cidade Ocidental.

Os Guardas Civis Municipais (GCM), são responsáveis por zelar e proteger os patrimônios públicos de todas as cidades, são parceiros das forças de segurança estaduais e ajudam no desenvolvimento da segurança pública. Porém, nem todas as cidades conseguiram organizar a sua guarda, e a única resolveu de fato a questão foi Cidade Ocidental, através de um trabalho forte da gestão do prefeito Fábio Correa com o secretário de Segurança Pública de Cidade Ocidental, Rivadávia Neto.

O problema dos GCM em Cidade Ocidental começou a ser regularizado em 2022, mas nasceu bem antes. Mais de uma década antes, a Lei Municipal 788, de 31 de março de 2010, autorizou a transposição de cargos de servidores que atendessem os requisitos nela previstos. A transposição consistia na migração dos servidores que optassem, dos seus cargos de origem, para o de Guarda Patrimonial. 

Essa forma de provimento é vedada pela Constituição Federal. Posteriormente, no ano de 2016, através da Lei Municipal 1004, a nomenclatura do cargo mudou de Guarda Patrimonial para Guarda Municipal, e assim, manteve a desobediência a constituição. 

O problema dos GCM em Cidade Ocidental começou a ser regularizado em 2022, após uma tramitação no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que decidiu pela obrigatoriedade do retorno de todos os servidores, vítimas das legislações acima citadas. 

Uma lei municipal passou a autorizar a transposição de cargo de servidores para que integrassem o quadro de guardas, mesmo a contragosto dos mesmos, situação essa que ocorreu em todas as cidades do entorno, que ao invés de tomar uma atitude e resolver, preferiram “passar o pano” e até hoje não resolveram o problema, o que pode ser visto recentemente em Novo Gama, que foi proibido pela justiça de manter a guarda da forma atual. 

Para resolver a situação, Rivadávia decidiu criar uma nova carreira, de forma condizente ao concurso em que haviam sido aprovados. Os vigias viraram GCM e posteriormente, voltaram ao antigo posto. Além disso, em 2023, criou o primeiro concurso da história do município para a guarda municipal, com um total de 80 vagas. Assim, as duas carreiras seguiram juntas na proteção ao bem público.

Rivadávia Neto falou sobre a união entre elas. “As duas carreiras são muito importantes para a segurança pública do município. Enquanto os GCM atuam de forma mais ostensiva, os vigias atuam de forma mais próxima aos prédios públicos. O trabalho conjunto deles é importante e a nossa cidade ganha muito com isso”, disse ele.

Por: Rômulo Maia | TV Cidade

Imagem: Reprodução Instagram