A Câmara Municipal de Cidade Ocidental recebeu na noite desta terça-feira (25/3), a palestra Reurb- Aspectos jurídicos e práticos sobre Regularização Fundiária Urbana, um evento em comemoração ao dia da mulher, realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção Luziânia, com apoio da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (CASAG) e a Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA), órgãos ligados a OAB-GO.
O foco foi a regularização fundiária, um dos grandes problemas atuais da cidade. Estiveram presentes o prefeito Lulinha Viana(PP), a secretária de habitação, Dra Rose, a procuradora de Cidade Ocidental e delegada da OAB, Cristiane Chaves e diversos advogados do município e região.
Essa foi a primeira vez que Cidade Ocidental recebeu uma palestra presencial da entidade. A abertura contou com um coffee break para as convidadas, e também com um sorteio de diversos prêmios para as mulheres.
Violência contra as mulheres
A procurada Cristiane Chaves, falou sobre a importância da advocacia em relação ao respeito pelas mulheres. " Nós mulheres queremos respeito, direitos de igualdade, oportunidade de tratamento igualitário. Temos um dia da mulher todos os anos mas a nossa preocupação é com todos os outros, com a falta de respeito com a qual nos tratam diariamente. E o direito está aí para ajudar a resolver isso, olhar a mulher não como culpada, mas sim como um vítima que precisa ter os seus direitos respeitados", finaliza.
Thais de Araújo, presidente da Subseção da OAB de Luziânia, falou sobre o evento em relação as mulheres. "Recebemos hoje nossas mulheres advogadas, esse evento é uma forma de homenagear, comemorar, e claro, valorizar as advogadas de Cidade Ocidental e região".
Palestras
As palestrantes foram a Secretária da Comissão de Regularização Fundiária do Município de Luziânia-GO , Kamilla Mendes, e Ana Carolina Degani, pós graduada em Direito Imobiliário e em Direito da Família.
Kamilla explicou sobre a regularização fundiária. "
É uma forma de tratar situações pretéritas, ou seja, aqueles núcleos urbanos que já têm consolidação, aqueles imóveis que cresceram na malha urbana, como ocupações irregulares, mas que precisam ser enfrentadas. Com a Reurb, levamos não só uma documentação, mas a dignidade as pessoas.
Já Ana Degani falou sobre a procura pela regularização em Cidade Ocidental. "Luziânia é o cartório originário daqui, muitos imóveis ainda estão registrados por lá, e com a regularização fundiária aqui na cidade passarão a ser registrados por aqui, e podem ter certeza que daremos todo o suporte" frizou.
Regularização Fundiária em Cidade Ocidental
O prefeito Lulinha fez uma rápida fala, e garantiu que o município dará todo suporte para os moradores de baixa renda, que precisarem fazer a regulamentação. "A grande maioria das pessoas que passam por essa situação não tem condições de pagar para resolver, por isso o nosso governo vai ajudar nisso, vamos enviar um projeto de lei aqui para a câmara para subsidiar para as pessoas de baixa renda o valor dessa regularização", disse ele.
